Resposta do CREMERS a APEJUST

Autor: Jose Paulo Negretto Profissão: 19 Tipo: IGP-M (FGV) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul CREMERS Av. Princesa Isabel, 921 – Fone (51) 3219-7544 – Caixa Postal 352 – 90620-001 – Porto Alegre – RS – Brasil Internet (e-mail): cremers@cremers.com. […]

ENUNCIADOS

Enunciado 001 Adicional de Insalubridade Base de Incidência. L 2351/87 No período de vigência do DL 2351/87, a base de incidência do adicional de insalubridade era o piso nacional de salários e não o salário mínimo de referência. Resolução Administrativa no.007/92 Publicado no DJE de […]

Súmulas

SÚMULA(ENUNCIADO) DO TST 347 Horas extras habituais. Apuração. Média física O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas […]