A APEJUST – Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região, vem a público manifestar extrema preocupação quanto à MP nº 927/2020, que trata de medidas extraordinárias para o período da pandemia Coronavírus, em especial, no que se refere à nova flexibilização de direitos sociais, à suspensão dos contratos de trabalho e a liberação de cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Sabemos todos que o momento é critico e que exige medidas e atitudes que visem a redução de impactos de uma potencial crise sanitária, econômica e social que se avizinha.

Mas não podemos concordar que o preço da busca da sustentabilidade econômica seja o comprometimento do equilíbrio social e humanitário, sem a garantia dos direitos mínimos de cidadania.

Não podemos, também, virar as costas para a segurança e saúde dos trabalhadores, tratando tema tão importante como um assunto de menor relevância.

Não cumprir normas de segurança e saúde é alimentar o aumento de ocorrência de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, tudo que não precisamos agora.

Em momentos de crise o que se espera e se aguarda é o restabelecimento do bom senso e equilíbrio na tomada de decisões.

Porto Alegre, 23 de março de 2020.

Giovanni Forneck Flores, Presidente da APEJUST.

Ivo Martini Júnior, 1º Vice-Presidente da APEJUST.

Mozart Dagoberto Giovanini Pereira, 2º Vice-Presidente da APEJUST.

Jefferson Samuel, 2º Vice-Presidente da APEJUST.

Evandro Krebs, Vice-Presidente de Relações Institucionais da APEJUST.