EMENTA
Evolução conceitual e jurídica da avaliação da incapacidade laboral no Brasil: do modelo clássico, centrado no dano corporal e em tabelas anatômicas, ao modelo biopsicossocial da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/OMS). Superação e panorama de revogação da Tabela SUSEP (Circular SUSEP nº 667/2022). Distinção entre defi ciência e incapacidade. Nexo causal e concausalidades. Aplicação da Tabela ESC na quantificação do Percentual de Incapacidade Laborativa (PIL) em perícias trabalhistas. Outros instrumentos de avaliação biopsicossocial: Método Basep e Metodologia VILE.
OBJETIVOS
Objetivo geral: capacitar peritos, advogados e juízes a compreender, diferenciar e aplicar os conceitos do modelo biopsicossocial da CIF e de instrumentos relacionados na avaliação e quantificação da incapacidade laboral, superando métodos baseados no dano corporal, com segurança jurídica e em atenção ao princípio da reparação integral.
Objetivos específicos:
1. Diferenciar dano corporal de incapacidade laboral, compreendendo por que danos biológicos idênticos geram impactos ocupacionais distintos conforme profissão, grau, duração e especificidade do trabalho.
2. Distinguir deficiência de incapacidade, superando equívocos de nomenclatura na prática pericial com base na CIF.
3. Analisar os fundamentos jurídicos (Circular SUSEP nº 667/2022) e técnicos (ISEF, 2024) apontados para o fim da validade da Tabela SUSEP no âmbito trabalhista.
4. Conhecer a operacionalização da Tabela ESC e de outros instrumentos biopsicossociais, com a integração dos qualificadores da CIF (estruturas e funções do corpo, atividades, participação e fatores ambientais).
5. Identificar e mensurar concausas (preexistentes, concomitantes e supervenientes) e analisar barreiras ambientais, como EPIs e calçados de proteção, na eclosão de lesões incapacitantes.
6. Confrontar criticamente a metodologia proposta a partir dos contrapontos apresentados e das questões trazidas pelo público.
DATA E HORÁRIOS
9 de novembro, segunda-feira, das 18h às 21h.
18h00 – 18h10
Abertura – Des. Raul Zoratto Sanvicente.
18h10 – 18h40
Introdução ao tema: do dano corporal à CIF – Dr. Eduardo Santana Cordeiro.
18h40 – 19h10
Contrapontos – Dr. Fábio Krebs.
19h10 – 19h50
Réplica, nexo causal, concausas e estudo de caso – Dr. Eduardo Santana Cordeiro
19h50 – 20h50
Perguntas do público – Palestrantes
20h50 – 21h00
Encerramento – Des. Raul Zoratto Sanvicente.
CARGA HORÁRIA
3 horas.
LOCAL DA PALESTRA
Auditório da EMARGS/AMATRA4: Rua Rafael Saadi, 127, Menino Deus – Porto Alegre/RS.
INVESTIMENTO
Evento gratuito, mediante inscrição prévia, com vagas limitadas.
CERTIFICADO
O certificado será emitido pela EMARGS após a/o aluna/o participar da palestra.
