O Fim da DIRF e os Novos Desafios do IR nas Obrigações Acessórias
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Conteúdo programático
1. Impacto do Imposto de Renda Sobre Verbas Trabalhista
– Rendimentos tributáveis, isentos e sujeitos à tributação exclusiva
– Incidência do IRRF sobre salários, férias, 13º salário, horas extras, adicionais e indenizações
2. Integração das Informações do eSocial e EFD-Reinf na DCTFWeb
– Estrutura e finalidade das obrigações
– Eventos periódicos e não periódicos relacionados ao IR
– Integração das informações entre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
3. Fim da DIRF e a Reconfiguração das Obrigações Acessórias
– Substituição da DIRF pelo eSocial e EFD-Reinf
– Novas responsabilidades do empregador e do tomador de serviços
– Impactos na fiscalização e no cruzamento de dados pela RFB
4. Tabela progressiva do IR 2025 e seus reflexos nos processos trabalhistas
-Atualizações legais e efeitos práticos
-Aplicação correta das alíquotas e deduções
5. Fator de redução do IRRF em 2026 nos Cálculos Trabalhistas
– Forma de aplicação e critérios
– Impactos na retenção mensal
6. Riscos Fiscais e Responsabilidades do Pagador
– Responsabilidade tributária do empregador/pagador
– Penalidades, multas e autuações relacionadas ao IR
7. Exemplos Práticos
Bibliografia
- BRASIL. Receita Federal do Brasil; Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e Emprego. Manual de Orientação do eSocial. Versão S-1.3 (consolidada até a Nota Orientativa S-1.3 – 07/2026). Aprovado pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 jun. 2024. Diário Oficial da União, 28 jun. 2024. Consolidação publicada em 8 jan. 2026.
- BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 ago. 2021.
- BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 nov. 2018.
- BRASIL. Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 nov. 2025.
- Chaves, Francisco Coutinho. Retenção de tributos: (IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS). São Paulo: Atlas, 2014.
- MARTINS, Sérgio Pinto. Prática trabalhista. 12. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2025. 216 p.
- OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos trabalhistas. – 29. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
- SILVA, Marilene Luzia da. E-social aplicado às rotinas trabalhistas. 1. ed. São Paulo: Érica, 2017.
- SORIOS, Valéria Telles. IMEC: curso online - eSocial - passo a passo e cuidados na implantação. São Paulo: Atlas,2023.
Sobre o instrutor
Me. Lilian Martins
Contadora e professora universitária, mestre em Controladoria e Contabilidade pela UFRGS, com sólida experiência acadêmica e profissional nas áreas de Contabilidade, Tributação e Controladoria. Atua em cursos de graduação, pós-graduação e programas de capacitação profissional, com foco na aplicação prática da legislação tributária, especialmente em Imposto de Renda, verbas trabalhistas e obrigações acessórias. É revisora técnica de conteúdos educacionais, consultora financeira e palestrante, contribuindo para a atualização técnica de profissionais, empresas e instituições de ensino, aliando rigor técnico, didática e visão prática do mercado.