Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região – RS

Sobre o curso

Dia: 11/05/2022
Horário: 16h às 18h
Carga horária: 2 horas
Pontuação no CRC: 2 pontos
Modalidade: Online via Google Meet
Instrutor: Sandra Rasquin Rabenschlag
Profissão: Contadora
Mediadora: Denise Regina Wagner

– Conteúdo Programático:

REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVs
1. Legislação, limites, prazo de pagamento.
2. Execução em Ações Coletivas
3. Honorários periciais e sua inclusão como RPV.
PRECATÓRIOS
1. Legislação
2. Regimes de Pagamento: ordinário e especial
Demonstração prática de pesquisa de regimes e ordem cronológica de pagamento.
3. Formas e prazos de pagamento
3.1. Prazos – EC 99/2017
3.2. Câmaras de Conciliação
3.3. Compensação

O que vou aprender?

  • REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPVs
  • 1. Legislação, limites, prazo de pagamento.
  • 2. Execução em Ações Coletivas
  • 3. Honorários periciais e sua inclusão como RPV.
  • PRECATÓRIOS
  • 1. Legislação
  • 2. Regimes de Pagamento: ordinário e especial
  • Demonstração prática de pesquisa de regimes e ordem cronológica de pagamento.
  • 3. Formas e prazos de pagamento
  • 3.1. Prazos – EC 99/2017
  • 3.2. Câmaras de Conciliação
  • 3.3. Compensação

Sobre o instrutor

Informações e Links

Gratuito
Acesso gratuito para este curso
Validade da inscrição: Sem Validade

Materiais inclusos

  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
  • BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 303/2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3130
  • BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução 448/2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4451
  • MOREIRA, Egon et al. Precatórios: O Seu Novo Regime Jurídico – Ed. 2019. São Paulo (SP):Editora Revista dos Tribunais. 2019.

Público Alvo

  • Peritos Contadores Trabalhista, Economistas, Administradores e profissionais interessados nas execuções de honorários periciais no âmbito das Fazendas Públicas Estadual e Municipal.
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